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Robison Souza — Perito em Psicologia Forense
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Assistente técnico na alienação parental: o que a Lei 12.318 exige da perícia

Havendo indício de ato de alienação parental, o juiz, se necessário, determina perícia psicológica ou biopsicossocial. A própria lei diz o que esse laudo precisa conter — e é por essa lista que o assistente técnico confere o trabalho do perito.

PontoDispositivo
Conceito e formas exemplificativas de alienação parentalLei nº 12.318/2010, art. 2º
Tramitação prioritária e medidas provisóriasLei nº 12.318/2010, art. 4º
Perícia psicológica ou biopsicossocialLei nº 12.318/2010, art. 5º
Conteúdo mínimo do laudoLei nº 12.318/2010, art. 5º, §1º
Medidas que o juiz pode aplicarLei nº 12.318/2010, art. 6º
Oitiva da criança nos termos da Lei nº 13.431/2017Lei nº 12.318/2010, art. 8º-A

O conteúdo mínimo do laudo, ponto a ponto

Laudo que conclui sem ter ouvido um dos genitores, sem cronologia ou sem examinar documentos fica aquém do que o art. 5º, §1º, exige. Os quesitos servem para que cada um desses itens apareça descrito no laudo.

Hipóteses alternativas

A recusa de uma criança ao convívio pode ter mais de uma explicação: conduta de um adulto, conflito de lealdade, experiência negativa real com o genitor recusado, fase do desenvolvimento. O parecer verifica se o laudo examinou essas explicações antes de concluir. A análise é simétrica: o exame do método pode fortalecer ou enfraquecer a conclusão do laudo, para qualquer das partes.

O que o parecer não faz

O parecer não diagnostica “síndrome de alienação parental”, categoria sem respaldo científico, nem conclui sobre o ilícito previsto na Lei nº 12.318/2010. Descreve condutas e dinâmicas relacionais e indica o que os dados permitem ou não afirmar, em linha com a Nota Técnica CFP nº 04/2022.

Quando a criança precisa ser ouvida

Sempre que for necessário o depoimento ou a oitiva da criança ou do adolescente em caso de alienação parental, o ato é realizado obrigatoriamente nos termos da Lei nº 13.431/2017, sob pena de nulidade processual (Lei nº 12.318/2010, art. 8º-A). Veja assistente técnico no depoimento especial.

Para aprofundar

Veja a página de serviço assistente técnico em alienação parental e violências. Para os prazos e a formulação de quesitos, veja prazos do assistente técnico e quesitos; para a atuação em família, processos de família.

Outros guias para o escritório

Perguntas frequentes

O que o laudo de alienação parental precisa conter?
O laudo deve ter base em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, compreendendo entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a criança ou o adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra genitor (Lei nº 12.318/2010, art. 5º, §1º).
Qual é o prazo do laudo?
Noventa dias para a apresentação do laudo, prorrogável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada (Lei nº 12.318/2010, art. 5º, §3º).
Quem pode fazer a perícia?
Profissional ou equipe multidisciplinar habilitados, exigida aptidão comprovada por histórico profissional ou acadêmico (Lei nº 12.318/2010, art. 5º, §2º).
O parecer do assistente técnico afirma que houve alienação parental?
Não. O parecer descreve condutas e dinâmicas relacionais e examina se o laudo considerou explicações alternativas para o comportamento da criança. A conclusão sobre o ato previsto em lei é do juiz.

Alegação de alienação parental no processo?

Se o seu processo discute alienação parental, entre em contato e marque uma consulta. Informe se a perícia já foi determinada e se há laudo nos autos.

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