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Robison Souza — Perito em Psicologia Forense
Brasil
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15 dias
o prazo do CPC para indicar assistente e quesitos — eu entrego dentro dele
Especialista multidisciplinar
psicologia + perícia criminal + direito
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resposta ao escritório, com leitura inicial do caso
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quesitos e pareceres formatados para juntada

Parecer do assistente técnico: prazo, valor como prova e uso no processo

O parecer é a resposta técnica da parte ao laudo. Ele não repete a tese do advogado: examina o método, os dados e as conclusões do perito e diz, com fundamento, o que se sustenta e o que não se sustenta.

Prazo

Juntado o laudo, as partes são intimadas para se manifestar em 15 dias, e o assistente técnico de cada parte pode apresentar o seu parecer no mesmo prazo (CPC, art. 477, §1º). No processo penal, o assistente apresenta parecer no prazo fixado pelo juiz ou é inquirido em audiência (CPP, art. 159, §5º, II). Veja a tabela completa em prazos do assistente técnico.

Valor como prova

O juiz aprecia a prova de forma motivada (CPC, art. 371) e não está preso ao laudo: deve indicar os motivos que o levam a considerar ou a deixar de considerar as suas conclusões (art. 479). O parecer é o que dá ao juiz os fundamentos técnicos para essa análise. E o art. 472 admite a dispensa da perícia quando as partes apresentam pareceres técnicos ou documentos elucidativos considerados suficientes.

O que o parecer psicológico examina

Para que o escritório usa o parecer

ObjetivoBase legal
Pedir esclarecimentos ao perito sobre ponto divergenteCPC, art. 477, §2º
Levar perguntas ao perito em audiênciaCPC, art. 477, §3º
Requerer nova períciaCPC, art. 480
Fundamentar alegações finais e razões recursaisCPC, arts. 371 e 479
Instruir pedido de revisão criminalCPP, art. 621, III

O que o parecer não é

Não é nova perícia e não é laudo “a favor”. O assistente técnico analisa os autos, os laudos e as gravações; não avalia a pessoa que é objeto da perícia (Res. CFP nº 08/2010). Quando a análise mostra que o laudo está correto, isso é dito ao advogado antes de qualquer peça.

Há um modelo de estrutura em modelo de parecer psicológico e, para o processo penal, em assistente técnico na revisão criminal.

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo do parecer do assistente técnico?
Quinze dias, o mesmo prazo comum em que as partes se manifestam sobre o laudo (CPC, art. 477, §1º). No processo penal, o prazo é fixado pelo juiz (CPP, art. 159, §5º, II).
O juiz pode decidir com base no parecer, contra o laudo?
Pode, desde que de forma fundamentada. O juiz aprecia a prova pericial indicando na sentença os motivos que o levam a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo (CPC, art. 479).
O parecer pode levar a uma nova perícia?
Pode. O juiz determina nova perícia, de ofício ou a requerimento, quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida (CPC, art. 480). O parecer é o que demonstra a insuficiência.
É possível juntar parecer sem ter indicado assistente técnico no prazo?
O parecer pode ser juntado como documento da parte. O art. 472 do CPC admite inclusive a dispensa da perícia quando as partes apresentam pareceres técnicos ou documentos elucidativos que o juiz considere suficientes.

Laudo juntado? O prazo do parecer é de 15 dias.

Envie o laudo e os autos. O retorno ao escritório sai em até 24 horas, com escopo, prazo de entrega e honorários por etapa.

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