Parecer do assistente técnico: prazo, valor como prova e uso no processo
O parecer é a resposta técnica da parte ao laudo. Ele não repete a tese do advogado: examina o método, os dados e as conclusões do perito e diz, com fundamento, o que se sustenta e o que não se sustenta.
Prazo
Juntado o laudo, as partes são intimadas para se manifestar em 15 dias, e o assistente técnico de cada parte pode apresentar o seu parecer no mesmo prazo (CPC, art. 477, §1º). No processo penal, o assistente apresenta parecer no prazo fixado pelo juiz ou é inquirido em audiência (CPP, art. 159, §5º, II). Veja a tabela completa em prazos do assistente técnico.
Valor como prova
O juiz aprecia a prova de forma motivada (CPC, art. 371) e não está preso ao laudo: deve indicar os motivos que o levam a considerar ou a deixar de considerar as suas conclusões (art. 479). O parecer é o que dá ao juiz os fundamentos técnicos para essa análise. E o art. 472 admite a dispensa da perícia quando as partes apresentam pareceres técnicos ou documentos elucidativos considerados suficientes.
O que o parecer psicológico examina
- Se o laudo expõe o objeto, a análise técnica e o método, e responde a todos os quesitos (CPC, art. 473);
- Se os procedimentos foram os mesmos para as duas partes;
- Se os instrumentos usados são adequados à pergunta do processo;
- Se cada conclusão decorre de um dado descrito no próprio laudo;
- Se o perito se manteve nos limites da designação (CPC, art. 473, §2º);
- Se o documento atende às regras de elaboração de documentos psicológicos (Res. CFP nº 06/2019).
Para que o escritório usa o parecer
| Objetivo | Base legal |
|---|---|
| Pedir esclarecimentos ao perito sobre ponto divergente | CPC, art. 477, §2º |
| Levar perguntas ao perito em audiência | CPC, art. 477, §3º |
| Requerer nova perícia | CPC, art. 480 |
| Fundamentar alegações finais e razões recursais | CPC, arts. 371 e 479 |
| Instruir pedido de revisão criminal | CPP, art. 621, III |
O que o parecer não é
Não é nova perícia e não é laudo “a favor”. O assistente técnico analisa os autos, os laudos e as gravações; não avalia a pessoa que é objeto da perícia (Res. CFP nº 08/2010). Quando a análise mostra que o laudo está correto, isso é dito ao advogado antes de qualquer peça.
Há um modelo de estrutura em modelo de parecer psicológico e, para o processo penal, em assistente técnico na revisão criminal.
Outros guias para o escritório
- Prazos do assistente técnico — Todos os prazos do CPC e do CPP em uma tabela.
- Quesitos: como formular — O que perguntar, quando e com que base legal.
- Perito x assistente técnico — Quem nomeia, quem paga e o que cada um entrega.
- Acompanhar a perícia — O que o CPC assegura e o limite da Res. CFP 08/2010.
- No depoimento especial — Perguntas complementares e análise do vídeo.
- Na revisão criminal — O parecer como prova nova (CPP, art. 621, III).
- No estudo psicossocial — Quesitos, reunião técnica e parecer sobre o laudo.
- Laudo desfavorável — Os quatro caminhos nos 15 dias do art. 477.
- Na alienação parental — O que a Lei 12.318 exige da perícia.
- Nova perícia — Quando pedir e como fundamentar (CPC, art. 480).
- Impedimento e suspeição — Prazo e forma de arguir contra o perito.
- O que enviar — Lista de documentos por fase do processo.
Perguntas frequentes
- Qual é o prazo do parecer do assistente técnico?
- Quinze dias, o mesmo prazo comum em que as partes se manifestam sobre o laudo (CPC, art. 477, §1º). No processo penal, o prazo é fixado pelo juiz (CPP, art. 159, §5º, II).
- O juiz pode decidir com base no parecer, contra o laudo?
- Pode, desde que de forma fundamentada. O juiz aprecia a prova pericial indicando na sentença os motivos que o levam a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo (CPC, art. 479).
- O parecer pode levar a uma nova perícia?
- Pode. O juiz determina nova perícia, de ofício ou a requerimento, quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida (CPC, art. 480). O parecer é o que demonstra a insuficiência.
- É possível juntar parecer sem ter indicado assistente técnico no prazo?
- O parecer pode ser juntado como documento da parte. O art. 472 do CPC admite inclusive a dispensa da perícia quando as partes apresentam pareceres técnicos ou documentos elucidativos que o juiz considere suficientes.
