Diferença entre perito e assistente técnico
O perito é nomeado pelo juiz e responde ao juízo. O assistente técnico é indicado pela parte e trabalha para que a prova técnica seja produzida e lida com critério. Os dois são profissionais da mesma área — o que muda é a quem servem e o que entregam.
Quadro comparativo
| Perito | Assistente técnico | |
|---|---|---|
| Quem escolhe | O juiz nomeia (CPC, art. 465) | A parte indica (CPC, art. 465, §1º, II) |
| Posição | Auxiliar da Justiça (CPC, art. 149) | De confiança da parte (CPC, art. 466, §1º) |
| Impedimento e suspeição | Sujeito (CPC, arts. 148, II, e 467) | Não sujeito (CPC, art. 466, §1º) |
| Documento | Laudo (CPC, art. 473) | Parecer (CPC, art. 477, §1º) |
| Remuneração | Adiantada por quem requereu a perícia, ou rateada (CPC, art. 95) | Adiantada pela parte que o indicou (CPC, art. 95) |
| Processo penal | Perito oficial (CPP, art. 159) | Admitido pelo juiz; atua após o laudo oficial (CPP, art. 159, §§3º e 4º) |
Na Psicologia: o que diz o Conselho Federal
A Resolução CFP nº 08/2010 trata da atuação do psicólogo como perito e como assistente técnico no Poder Judiciário. O assistente técnico não realiza a perícia: analisa o trabalho do perito, formula quesitos e elabora parecer. E não deve estar presente durante os procedimentos do perito com a pessoa avaliada, para não interferir na dinâmica e na qualidade do serviço (art. 2º). Veja o que isso significa na prática em o assistente técnico pode acompanhar a perícia?
Quando vale indicar assistente técnico
Sempre que a decisão depender de laudo psicológico ou psicossocial: guarda e convivência, alienação parental, depoimento especial, dano psíquico, curatela. O perito responde ao que lhe perguntam; sem assistente, a parte não pergunta com técnica nem responde ao laudo com técnica. O prazo é de 15 dias da nomeação — veja prazos do assistente técnico e como indicar.
Para a formação e o cadastro de peritos, veja peritoempsicologiaforense.com.br.
Outros guias para o escritório
- Prazos do assistente técnico — Todos os prazos do CPC e do CPP em uma tabela.
- Quesitos: como formular — O que perguntar, quando e com que base legal.
- Acompanhar a perícia — O que o CPC assegura e o limite da Res. CFP 08/2010.
- Parecer do assistente técnico — Prazo, valor como prova e como o juiz o utiliza.
- No depoimento especial — Perguntas complementares e análise do vídeo.
- Na revisão criminal — O parecer como prova nova (CPP, art. 621, III).
- No estudo psicossocial — Quesitos, reunião técnica e parecer sobre o laudo.
- Laudo desfavorável — Os quatro caminhos nos 15 dias do art. 477.
- Na alienação parental — O que a Lei 12.318 exige da perícia.
- Nova perícia — Quando pedir e como fundamentar (CPC, art. 480).
- Impedimento e suspeição — Prazo e forma de arguir contra o perito.
- O que enviar — Lista de documentos por fase do processo.
Perguntas frequentes
- O assistente técnico pode ser recusado por suspeição?
- Não. Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição (CPC, art. 466, §1º). O perito, ao contrário, pode ser recusado (art. 467).
- Quem paga o assistente técnico?
- Cada parte adianta a remuneração do assistente técnico que indicar (CPC, art. 95). No processo civil, essa remuneração integra as despesas processuais (art. 84), que o vencido reembolsa ao vencedor (art. 82, §2º).
- O parecer do assistente vale menos que o laudo do perito?
- Não há hierarquia fixada em lei. O juiz aprecia a prova pericial indicando os motivos que o levam a considerar ou não as conclusões do laudo (CPC, art. 479), e o parecer fornece os fundamentos técnicos dessa análise.
- O mesmo psicólogo pode ser perito e assistente técnico no mesmo processo?
- Não. São funções distintas e incompatíveis no mesmo processo: o perito é auxiliar do juízo, e o assistente técnico é de confiança de uma das partes (CPC, art. 466, §1º).
