Nova perícia psicológica: quando pedir e como fundamentar
Pedido de nova perícia só prospera quando mostra, de forma objetiva, o que a primeira deixou sem esclarecer. Discordar da conclusão não basta: é preciso apontar a omissão ou a inexatidão.
Base legal
| Ponto | Dispositivo |
|---|---|
| Nova perícia quando a matéria não está suficientemente esclarecida | CPC, art. 480, caput |
| Mesmos fatos; correção de omissão ou inexatidão | CPC, art. 480, §1º |
| A segunda perícia segue as regras da primeira | CPC, art. 480, §2º |
| A segunda não substitui a primeira | CPC, art. 480, §3º |
| Substituição do perito por falta de conhecimento técnico ou descumprimento do encargo | CPC, art. 468 |
| Novo exame no processo penal | CPP, art. 181, parágrafo único |
Antes de pedir: esclarecimentos
O caminho natural começa pelo pedido de esclarecimentos, que o perito deve responder em 15 dias (CPC, art. 477, §2º), e pela oitiva em audiência, quando necessária (art. 477, §3º). Se a resposta do perito não supre a falha, o pedido de nova perícia chega ao juiz com a demonstração de que a via menos gravosa foi tentada.
O que sustenta o pedido
- Omissão de procedimento: uma das partes não foi ouvida, um dos lares não foi visitado, a criança não foi escutada em separado;
- Quesito sem resposta: o laudo deve responder de forma conclusiva a todos os quesitos (CPC, art. 473, IV);
- Método não indicado: o laudo deve indicar o método utilizado e demonstrar que é predominantemente aceito pelos especialistas da área (CPC, art. 473, III);
- Conclusão sem dado: afirmação que não decorre de nenhum elemento descrito no próprio laudo;
- Excesso: opinião pessoal que ultrapassa o exame técnico (CPC, art. 473, §2º).
É o parecer do assistente técnico que organiza esses pontos, com a indicação da página do laudo em que cada falha aparece. O requerimento é do advogado.
Cuidados
Nova perícia significa novo atendimento das pessoas avaliadas, inclusive da criança. O pedido deve delimitar o que precisa ser refeito, para evitar repetição desnecessária de entrevistas. Quando há relato de violência, a criança não é reinquirida na perícia: a oitiva segue a Lei nº 13.431/2017.
Para aprofundar
Veja laudo psicológico desfavorável: o que fazer e parecer do assistente técnico. A contestação de laudos é tratada em profundidade em contestação de laudo psicológico.
Outros guias para o escritório
- Prazos do assistente técnico — Todos os prazos do CPC e do CPP em uma tabela.
- Quesitos: como formular — O que perguntar, quando e com que base legal.
- Perito x assistente técnico — Quem nomeia, quem paga e o que cada um entrega.
- Acompanhar a perícia — O que o CPC assegura e o limite da Res. CFP 08/2010.
- Parecer do assistente técnico — Prazo, valor como prova e como o juiz o utiliza.
- No depoimento especial — Perguntas complementares e análise do vídeo.
- Na revisão criminal — O parecer como prova nova (CPP, art. 621, III).
- No estudo psicossocial — Quesitos, reunião técnica e parecer sobre o laudo.
- Laudo desfavorável — Os quatro caminhos nos 15 dias do art. 477.
- Na alienação parental — O que a Lei 12.318 exige da perícia.
- Impedimento e suspeição — Prazo e forma de arguir contra o perito.
- O que enviar — Lista de documentos por fase do processo.
Perguntas frequentes
- Quando o juiz determina nova perícia?
- Quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida, de ofício ou a requerimento da parte (CPC, art. 480).
- A segunda perícia anula a primeira?
- Não. A segunda perícia não substitui a primeira, cabendo ao juiz apreciar o valor de uma e de outra (CPC, art. 480, §3º).
- A segunda perícia pode tratar de fatos novos?
- Ela tem por objeto os mesmos fatos sobre os quais recaiu a primeira e destina-se a corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados a que esta conduziu (CPC, art. 480, §1º).
- E no processo penal?
- Havendo inobservância de formalidades, omissões, obscuridades ou contradições, o juiz manda suprir a formalidade, complementar ou esclarecer o laudo, e pode ordenar novo exame, por outros peritos, se julgar conveniente (CPP, art. 181).
