Impedimento e suspeição do perito psicólogo: prazo e como arguir
O perito é auxiliar da justiça e tem dever de imparcialidade. Quando há motivo que o comprometa, a lei dá prazo curto para arguir — e a arguição tardia costuma não ser conhecida.
Base legal
| Ponto | Dispositivo |
|---|---|
| Hipóteses de impedimento e de suspeição | CPC, arts. 144 e 145 |
| Aplicação aos auxiliares da justiça, inclusive o perito | CPC, art. 148, II |
| Arguição em petição fundamentada, na primeira oportunidade | CPC, art. 148, §1º |
| Prazo de 15 dias da nomeação | CPC, art. 465, §1º, I |
| Escusa ou recusa do perito; nomeação de novo perito | CPC, art. 467 |
| Processo penal: suspeição dos peritos | CPP, art. 280 |
| Vedação ao psicoterapeuta das partes | Resolução CFP nº 08/2010, art. 10 |
Situações que merecem atenção em perícia psicológica
- O perito nomeado atende ou atendeu, como psicoterapeuta, uma das partes ou a criança;
- O perito já atuou no mesmo conflito em outra função;
- Há vínculo pessoal ou profissional com uma das partes ou com seus advogados.
A avaliação de cada caso é do advogado, à luz dos arts. 144 e 145 do CPC. O assistente técnico contribui com a leitura da norma profissional: o que a Resolução CFP nº 08/2010 veda e por quê.
Não confundir com falta de qualificação
Impedimento e suspeição dizem respeito à imparcialidade. Outra coisa é o perito a quem falta conhecimento técnico ou científico, ou que deixa de cumprir o encargo no prazo sem motivo legítimo: nesses casos a lei prevê a substituição (CPC, art. 468). E falha de método no laudo já entregue se discute por parecer, esclarecimentos e, se for o caso, nova perícia.
Na prática
O prazo de 15 dias da nomeação é o mesmo da indicação de assistente técnico e da apresentação de quesitos (CPC, art. 465, §1º). Convém tratar os três pontos de uma vez: veja como indicar assistente técnico em 15 dias e a tabela de prazos. Sobre a diferença de papéis, veja perito x assistente técnico.
Outros guias para o escritório
- Prazos do assistente técnico — Todos os prazos do CPC e do CPP em uma tabela.
- Quesitos: como formular — O que perguntar, quando e com que base legal.
- Perito x assistente técnico — Quem nomeia, quem paga e o que cada um entrega.
- Acompanhar a perícia — O que o CPC assegura e o limite da Res. CFP 08/2010.
- Parecer do assistente técnico — Prazo, valor como prova e como o juiz o utiliza.
- No depoimento especial — Perguntas complementares e análise do vídeo.
- Na revisão criminal — O parecer como prova nova (CPP, art. 621, III).
- No estudo psicossocial — Quesitos, reunião técnica e parecer sobre o laudo.
- Laudo desfavorável — Os quatro caminhos nos 15 dias do art. 477.
- Na alienação parental — O que a Lei 12.318 exige da perícia.
- Nova perícia — Quando pedir e como fundamentar (CPC, art. 480).
- O que enviar — Lista de documentos por fase do processo.
Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para arguir impedimento ou suspeição do perito?
- Quinze dias, contados da intimação do despacho de nomeação (CPC, art. 465, §1º, I). Se o motivo for conhecido depois, a arguição é feita na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos (CPC, art. 148, §1º).
- O assistente técnico pode ser recusado por suspeição?
- Não. Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição (CPC, art. 466, §1º).
- O psicólogo que atende a criança em terapia pode ser o perito?
- Não. É vedado ao psicólogo que atua como psicoterapeuta das partes envolvidas em um litígio atuar como perito ou assistente técnico de pessoas atendidas por ele (Res. CFP nº 08/2010, art. 10).
- O que acontece se a arguição for acolhida?
- O juiz nomeia novo perito (CPC, art. 467, parágrafo único).
