O que enviar ao assistente técnico: a lista por fase do processo
O prazo corre a partir da intimação, não do dia em que os documentos chegam ao assistente técnico. Enviar o material certo de uma vez é o que permite devolver quesitos ou parecer dentro do prazo.
Em qualquer fase
- Número do processo, vara e comarca;
- Petição inicial, contestação e réplica;
- Decisões já proferidas sobre o tema da perícia;
- A data da intimação e a data final do prazo.
Por fase
| Fase | O que enviar | O que você recebe |
|---|---|---|
| Perito nomeado (15 dias, CPC, art. 465, §1º) | Decisão de nomeação; quesitos do juízo e da parte contrária, se houver | Quesitos técnicos e dados para a indicação do assistente |
| Perícia em andamento | Comunicações do perito sobre datas; documentos novos | Quesitos suplementares (CPC, art. 469) e pedido de reunião técnica |
| Laudo juntado (15 dias, CPC, art. 477, §1º) | Laudo completo, quesitos apresentados e respostas | Parecer técnico e quesitos de esclarecimento |
| Depoimento especial | Decisão que o designou; registros de relatos anteriores; o vídeo, se a oitiva já ocorreu | Perguntas complementares ou parecer sobre o vídeo do depoimento especial |
| Revisão criminal | Sentença, acórdão, laudos e o vídeo do depoimento especial | Parecer técnico para instruir o pedido |
Documentos de fora do processo
Relatórios de escola, de serviços de saúde, do Conselho Tutelar, do CRAS ou do CREAS e documentos psicológicos anteriores ajudam a reconstituir a cronologia. Envie com a indicação de quais já estão nos autos e em que folhas: o parecer cita a folha de cada informação que utiliza.
O que não é necessário
Não é preciso resumir o caso em detalhes nem selecionar “o que interessa”: a seleção é parte do trabalho técnico. Também não é preciso levar a parte ou a criança a atendimento: o trabalho é feito sobre os autos, sem atendimento de crianças.
Depois do envio
O retorno ao escritório sai em até 24 horas, com a viabilidade técnica, o escopo e os honorários por etapa. Veja como funciona, honorários e, se o prazo está no fim, assistente técnico com urgência. Modelos de quesitos estão no kit de quesitos.
Outros guias para o escritório
- Prazos do assistente técnico — Todos os prazos do CPC e do CPP em uma tabela.
- Quesitos: como formular — O que perguntar, quando e com que base legal.
- Perito x assistente técnico — Quem nomeia, quem paga e o que cada um entrega.
- Acompanhar a perícia — O que o CPC assegura e o limite da Res. CFP 08/2010.
- Parecer do assistente técnico — Prazo, valor como prova e como o juiz o utiliza.
- No depoimento especial — Perguntas complementares e análise do vídeo.
- Na revisão criminal — O parecer como prova nova (CPP, art. 621, III).
- No estudo psicossocial — Quesitos, reunião técnica e parecer sobre o laudo.
- Laudo desfavorável — Os quatro caminhos nos 15 dias do art. 477.
- Na alienação parental — O que a Lei 12.318 exige da perícia.
- Nova perícia — Quando pedir e como fundamentar (CPC, art. 480).
- Impedimento e suspeição — Prazo e forma de arguir contra o perito.
Perguntas frequentes
- Preciso enviar o processo inteiro?
- É o ideal. A análise técnica depende do conjunto: uma conclusão do laudo só pode ser conferida contra os documentos e relatos que estão nos autos.
- Processo em segredo de justiça pode ser enviado ao assistente técnico?
- Sim. Os processos de família tramitam em segredo de justiça (CPC, art. 189, II), e o assistente técnico indicado pela parte atua neles. O psicólogo está sujeito ao dever de sigilo profissional (Código de Ética Profissional do Psicólogo, art. 9º).
- Como envio o vídeo do depoimento especial?
- Pelo meio que o juízo autorizou para o acesso da defesa. O arquivo é usado apenas para a análise técnica e não é compartilhado com terceiros.
- O trabalho exige encontro presencial?
- Não. O atendimento é 100% online, em todo o Brasil; presencial apenas sob consulta e acordo entre as partes.
