O assistente técnico pode acompanhar a perícia psicológica?
Pode acompanhar a produção da prova — mas, na Psicologia, isso não significa sentar na sala durante a entrevista. O CPC assegura acesso e acompanhamento; a norma do Conselho Federal de Psicologia define como esse acompanhamento acontece.
O que o CPC assegura
O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (CPC, art. 466, §2º). As partes também devem ter ciência da data e do local designados para o início da produção da prova (art. 474).
O limite da Resolução CFP nº 08/2010
O psicólogo assistente técnico não deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos do psicólogo perito com a pessoa avaliada, e vice-versa, para que não haja interferência na dinâmica e na qualidade do serviço (Res. CFP nº 08/2010, art. 2º). A razão é técnica: a presença de terceiro altera o comportamento de quem é avaliado, especialmente de crianças.
Como o acompanhamento acontece na prática
| Etapa | O que o assistente técnico faz |
|---|---|
| Antes | Quesitos de método (CPC, art. 465, §1º) e pedido de reunião técnica com o perito |
| Durante | Reunião técnica, ciência do cronograma, quesitos suplementares (CPC, art. 469) e registro do que não foi comunicado |
| Depois | Análise do laudo e, quando houver, das gravações; parecer no prazo de 15 dias (CPC, art. 477, §1º) |
É por isso que os quesitos importam tanto: como o assistente não está na sala, é o quesito que obriga o laudo a descrever o que foi feito, com quem e por quanto tempo — veja como formular quesitos.
Quando há gravação
No depoimento especial, a oitiva é gravada em áudio e vídeo (Lei nº 13.431/2017, art. 12, VI), e a análise técnica é feita sobre o vídeo — veja assistente técnico no depoimento especial. No estudo psicossocial, a reunião técnica com a equipe do juízo é o principal instrumento — veja reunião técnica com a perita.
Outros guias para o escritório
- Prazos do assistente técnico — Todos os prazos do CPC e do CPP em uma tabela.
- Quesitos: como formular — O que perguntar, quando e com que base legal.
- Perito x assistente técnico — Quem nomeia, quem paga e o que cada um entrega.
- Parecer do assistente técnico — Prazo, valor como prova e como o juiz o utiliza.
- No depoimento especial — Perguntas complementares e análise do vídeo.
- Na revisão criminal — O parecer como prova nova (CPP, art. 621, III).
- No estudo psicossocial — Quesitos, reunião técnica e parecer sobre o laudo.
- Laudo desfavorável — Os quatro caminhos nos 15 dias do art. 477.
- Na alienação parental — O que a Lei 12.318 exige da perícia.
- Nova perícia — Quando pedir e como fundamentar (CPC, art. 480).
- Impedimento e suspeição — Prazo e forma de arguir contra o perito.
- O que enviar — Lista de documentos por fase do processo.
Perguntas frequentes
- O assistente técnico pode assistir à entrevista do perito com a criança?
- Na perícia psicológica, não. A Resolução CFP nº 08/2010 (art. 2º) estabelece que o psicólogo assistente técnico não deve estar presente durante os procedimentos do psicólogo perito com a pessoa avaliada, para não interferir na dinâmica e na qualidade do serviço.
- Então o que o CPC assegura ao assistente técnico?
- O acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames, com comunicação prévia de pelo menos 5 dias (CPC, art. 466, §2º), e a ciência da data e do local de início da produção da prova (art. 474).
- O que fazer se o perito não comunicar as diligências?
- Registrar nos autos, pelo advogado. A comunicação prévia deve estar comprovada nos autos (CPC, art. 466, §2º); a falta dela é ponto a ser levado ao juiz e tratado no parecer.
- O assistente técnico pode conversar com o perito?
- Pode. A reunião técnica entre os profissionais é a forma de o assistente apresentar documentos dos autos e pontos que merecem atenção, sem participar do atendimento.
